TERMO DE GARANTIA

1. OBJETO

Este Termo de Garantia tem por finalidade informar ao consumidor os direitos e deveres relacionados à aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), água mineral e acessórios comercializados por esta empresa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

2. PRODUTOS ABRANGIDOS

- Gás de cozinha (GLP) em botijões de 13 kg, 20 kg e 45 kg;

- Água mineral em galões de 10 e 20 litros e garrafas descartáveis;

- Acessórios para gás e água (reguladores, mangueiras, suportes, válvulas, bebedouros, etc).

3. CONDIÇÕES DE GARANTIA

3.1 GÁS DE COZINHA (GLP)

- O consumidor tem direito à entrega de botijões lacrados e em perfeitas condições de uso.

- Em caso de vazamentos, lacres rompidos ou peso abaixo do especificado, a troca será feita imediatamente, mediante apresentação do produto e comprovante de compra.

- Conforme determinação da ANP, a responsabilidade pelo acondicionamento, segurança e integridade dos botijões cabe à revenda autorizada.

- O conteúdo do botijão não possui garantia após a sua instalação e uso, salvo em caso de defeito comprovado de origem.

3.2 ÁGUA MINERAL

- A água deve estar dentro do prazo de validade e em embalagem lacrada.

- Produtos com sabor, odor ou aparência anormal, ou lacres violados, podem ser trocados sem custo adicional, desde que o defeito seja informado em até 7 dias após a compra.

- A armazenagem do produto após a entrega é de responsabilidade do consumidor.

3.3 ACESSÓRIOS

- Garantia legal de 90 dias contra defeitos de fabricação, conforme o art. 26 do CDC.

- A garantia não cobre mau uso, instalações incorretas ou danos causados por terceiros.

- Para troca ou conserto, é necessário apresentar o produto e a nota fiscal.

4. EXCLUSÕES DE GARANTIA

- Produtos danificados por mau uso, quedas, impactos ou armazenamento inadequado;

- Itens com prazo de validade vencido pelo consumidor;

- Produtos sem comprovação de compra;

- Danos decorrentes de instalações realizadas por pessoas não habilitadas.

5. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitação de troca/garantia, o consumidor poderá entrar em contato por:

Telefone/WhatsApp: (11) 95088-8471 ou (11) 4705-7544

E-mail: massonidistribuidora@gmail.com

Atendimento: Segunda a Sabado das 08:00 às 20:00 e aos Domingos das 08:00 às 14:00.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Garantia visa assegurar os direitos do consumidor previstos em lei e deve ser interpretado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANP.

A garantia não limita os direitos legais do consumidor, mas os complementa.